1. Quem somos
O Brennimark é uma plataforma de gestão de marca operada por André Luiz Ferreira Coelho, microempreendedor individual inscrito no CNPJ 47.924.458/0001-09, com sede em Porto Alegre/RS (“Brennimark”, “nós”).
Estes termos valem para quem assina o Brennimark e para todas as pessoas que usam a plataforma pela conta de um assinante.
2. Quem é quem
Assinante é a empresa (agência, estúdio ou marca) que contrata o Brennimark e responde pela conta. A pessoa que faz a compra declara ter poderes para contratar em nome dela.
Conta é o espaço do assinante na plataforma. Cada conta reúne uma ou mais marcas.
Pessoas convidadas são quem o assinante libera para usar uma ou mais marcas. O que cada uma pode fazer — consultar, editar, aprovar ou administrar — é definido por marca, por quem administra a conta.
3. O que o Brennimark faz
O Brennimark guarda o manual da marca em PDF e o mostra como foi diagramado; organiza os materiais da marca, os complementos e os links de entrega; e oferece o Vini, um assistente de inteligência artificial que responde com base no que a marca documenta, citando a fonte e o estado de cada regra (aprovada, rascunho ou pendente).
O Vini orienta: ele não aprova peças nem substitui a revisão de quem responde pela marca. Respostas de inteligência artificial podem conter erros, e a decisão final é sempre da equipe do assinante.
4. Conta, acesso e senha
O assinante é responsável por quem ele convida e pelo que essas pessoas fazem na plataforma.
A senha é pessoal. Cada pessoa usa o seu próprio acesso; compartilhar senha não é permitido. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos em [e-mail de contato].
5. O conteúdo é de quem o criou
Manuais, materiais, complementos e demais arquivos enviados continuam sendo de quem os criou ou contratou. O Brennimark não se torna dono de nada que o assinante envia.
O assinante declara ter o direito de enviar esse conteúdo — inclusive o de clientes dele — e nos autoriza a guardá-lo, exibi-lo às pessoas que ele liberar e processá-lo (inclusive pelo Vini) somente para prestar o serviço.
6. Fonte da marca
A hospedagem da fonte tipográfica da marca só é ligada depois que o assinante aceita um termo próprio, descrito em Licença de fontes. A responsabilidade pela licença da fonte é do assinante. A fonte é servida só para download, a pessoas autenticadas daquela marca, e é retirada se a fundição que a licencia pedir.
7. Uso não permitido
Não é permitido usar o Brennimark para enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a lei; tentar acessar contas, marcas ou dados de outros assinantes; contornar limites técnicos ou de plano; ou revender o acesso sem acordo por escrito.
8. Assinatura e pagamento
A assinatura é mensal, paga no cartão de crédito por meio do Stripe, e renova automaticamente a cada mês até ser cancelada. O Brennimark não recebe nem guarda o número do cartão.
Os valores de cada plano aparecem na página de assinatura no momento da compra. Mudanças de valor são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
A nota fiscal de serviço é emitida em nome do assinante, com os dados informados na compra.
9. Pagamento em atraso
Se uma cobrança não for paga, a conta continua funcionando normalmente por 7 dias, com aviso a quem administra.
Depois disso, a conta passa a ficar só para leitura: consultar o manual e baixar os materiais continuam possíveis; usar o Vini, editar conteúdo e criar marcas ficam suspensos até a regularização. Nada é apagado por causa do atraso. Paga a pendência, tudo volta a funcionar.
10. Cancelamento
O assinante pode cancelar a qualquer momento, em Configurações → Plano. O acesso completo continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança depois dele.
Reembolsos seguem a lei e o bom senso. Quem cancela em até 7 dias depois da primeira contratação recebe de volta o valor pago, por inteiro. Cobrança indevida, em duplicidade ou causada por falha nossa também é devolvida por inteiro. Nos demais casos, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso segue até o fim do período já pago.
Depois do cancelamento, a conta continua guardada, só para leitura, com todo o conteúdo dentro. O assinante pode pedir a exportação ou a exclusão definitiva dos dados pelo canal de contato.
11. Limites dos planos
Cada plano tem limites de número de marcas, de armazenamento e de uso do Vini, mostrados na página de assinatura. Pessoas convidadas são ilimitadas. Quando um limite é alcançado, a plataforma avisa; o que já existe continua acessível.
12. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Brennimark sempre no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
13. Responsabilidade
[a confirmar com assessoria jurídica] O Brennimark responde pelos danos diretos que causar na prestação do serviço, limitados ao valor pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao fato. Não responde por decisões tomadas com base em respostas do Vini sem a revisão da equipe do assinante, nem por conteúdo enviado pelo assinante.
14. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, avisaremos quem administra cada conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.
15. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver qualquer questão sobre eles.